oalmirante @ 03:32

Sab, 16/10/10

Porto, 15 de Outubro de 2010

 

A discussão do Orçamento Geral do Estado começou no final do Verão pela voz de Pedro Passos Coelho, e desde então Portugal entrou numa histeria absolutamente negativa para a imagem do país no estrangeiro. Os principais líderes políticos demonstraram falta de sensibilidade ao abordarem esta questão com intervenções demasiado definitivas e inconsequentes. Pedro Passos Coelho andou sempre um passo à frente nesta questão, não demonstrando desde o início abertura para uma negociação. A ansiedade de colocar o governo em xeque foi um erro que culminou em duas alternativas que o próprio reconhece: 1) “se o Orçamento não for aprovado, o país não fica numa boa situação…”; 2) “ [Por outro lado] se não nos deixam usar o nosso remédio, [o país] entrará numa situação que é impossível cumprir os seus objectivos”. Ou seja, o líder do PSD está a um passo do xeque-mate.

Por seu lado, o governo socialista está numa posição, como nunca se imaginou desde que perdeu a maioria absoluta no parlamento, sentado nos problemas continua a governar a seu bel-prazer. Mesmo em tempos de crise, “jobs and money for the boys” continua a ser o slogan do governo, pois ainda hoje Paulo Portas questionou no debate quinzenal o Primeiro-ministro acerca dos escandalosos aumentos salariais dos gestores públicos e de um suposto convite de André Figueiredo, assessor do gabinete do primeiro-ministro, para Vítor Batista integrar um cargo de gestor público caso este não se recandidatasse à federação do PS de Coimbra. Assim, as consequências de aguentar as exigências deste “polvo” é o aumento da carga fiscal, cortes nas pensões e introdução de portagens nas SCUTS, tudo factores que geram consequências nefastas para o desemprego e crescimento económico, e que fazem da Região Norte de Portugal das mais pobres da Europa, com 1,25 milhões de pobres. Mais uma vez é a classe média que paga a factura!

Contudo, ultrapassar esta crise pressupõe, desde o inicio, uma verdadeira reestruturação do Estado, e neste seguimento o Ministro das Finanças foi repescar à anterior legislatura o PRACE, condenado desde sempre ao fracasso. Pois, só um governo de direita e em profunda situação de crise conseguirá aplicar um PRACE que vise extinguir/fundir e descentralizar organismos públicos, transferir pessoal para outros serviços, cortar na pequena despesa e sobretudo combater a corrupção existente dentro da própria administração pública. Conquanto, tais medidas subentendam o apoio de uma organização internacional, como o FMI. E mais uma vez cito Edmund Burke para justificar esta minha posição, “todas as sociedades precisam algures de um poder de autocontrolo. Quanto menos ele vier de dentro, mais ele terá de vir de fora.” E num país cujo regime é uma “ditadura multipartidária”, é impossível ter o apoio e aprovação deste pacote de medida. Só assim, Portugal mudará (temporariamente) e os “boys” dos principais partidos políticos, PS e PSD, serão postos de parte até que a situação económica e social do país volte a entrar nos eixos.

Mas enquanto o FMI não aterra na Portela, devemo-nos congratular com algumas medidas, como as que serão adoptadas a partir do próximo ano na Câmara Municipal de Gaia, nomeadamente a reestruturação das empresas municipais. O executivo camarário optará pela fusão das empresas municipais, mantendo apenas três das actuais sete, e que segundo o presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes, representa “50% do orçamento da Câmara, em despesa global de 26% a 27% do orçamento municipal”. Assim, também no Porto se podia aproveitar para reestruturar a vergonha que são as empresas municipais, muitas delas autênticas máquinas de campanha e propaganda partidária.



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